Intervenção Militar, nunca mais! Texto de Maria Rita Kehl

“A carne mais barata do mercado é a carne preta” (Elza Soares).

É inaceitável que a sociedade brasileira (ou melhor, uma parte dela) continue a pensar que a paz social possa advir de uma intervenção militar. O saldo das duas ditaduras militares que Brasil sofreu – a de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945 e, num intervalo de apenas 19 anos, o terrível período 21 anos que se seguiu ao golpe militar de 1964 – demonstrou a incompatibilidade estrutural entre os regimes autoritários e o amadurecimento da sociedade civil. Até hoje, a sociedade brasileira paga a conta dos vícios advindos das experiências antidemocráticas.

Entre 1961 e 1964, o governo de João Goulart implementou uma experiência de redução de desigualdades sem precedentes no Brasil. Esta incluía, entre outras coisas, a regulamentação do preço dos aluguéis, o aumento significativo do salário mínimo e um primeiro projeto sério de reforma agrária neste que sempre foi o paraíso dos latifundiários. Projetos interrompidos pelo golpe militar que, infelizmente, contou com enorme apoio das classes médias. O retrocesso da redução de desigualdades após o golpe foi imediato.

Nossa geração se emociona ao lembrar da famosa “passeata dos cem mil” contra a ditadura, em 1968 no Rio, da qual participaram, na frente da multidão, jovens artistas populares como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Maria Betânia, Chico Buarque e Marieta Severo. Mas infelizmente, poucos dias depois, a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade” (que de fato não defendia a liberdade) reuniu cerca de um milhão de manifestantes nas ruas de São Paulo. Logo depois, o famigerado Ato Institucional n. 5 acabou de sufocar a liberdade de expressão nas ruas, na luta pela terra, nas artes e no direito de escolher quem nos governaria.

Sim, a sociedade brasileira é conservadora, escravocrata e muito apegada a práticas autoritárias, principalmente quando elas favorecem a continuidade da exploração do trabalho. Fomos o último país livre do mundo a abolir o trabalho escravo, este que a “reforma trabalhista” do governo Temer tenta reestabelecer em nome da “recuperação da economia”. O pior é que os primeiros efeitos, do ponto de vista do capital, foram positivos: empresários voltaram a contratar, satisfeitos com a redução de suas obrigações em relação aos empregados.

Ainda assim, apesar do conservadorismo, apesar da fraca reação ao golpe de 2016, não esperávamos tanto retrocesso quanto o que se vê agora, no Rio de Janeiro. O que pretendeu o comandante do segundo Exército, General Eduardo Villas Boas ao exigir, em reunião dos Conselhos da República e da Defesa Nacional, garantias de que os militares que farão a intervenção no Rio não enfrentarão uma Comissão da

Verdade? A resposta vem do Deputado Chico Alencar, do PSOL-RJ: “(O General) ... quer garantias para cometer abusos e violações de Direitos Humanos”. Simples assim. O Rio de Janeiro, desgovernado pela incompetência do pastor Crivella, do governador Pezão, e agora sob o atual regime de Exceção, acaba de instituir a pena de morte (inconstitucional, em nosso país), para a enorme população de favelados, “quase todos pretos” como já cantou Caetano Velloso. A violência policial que sempre vitimou os mais pobres, agora foi legitimada pelo Estado. Vemos fotos de mães e pais de família fichados pela polícia a caminho de casa, de estudantes revistados pela polícia na saída da escola. O menino Rian Alencar da Silva, de 15 anos, foi assassinado pela polícia no Complexo do Caju, zona Norte do Rio. Vinha da escola; sem armas e sem drogas na mochila. “Não temos culpa de ser pobres”, disse a mãe de Rian, Lenilda de Alencar. Nessa “nova ordem” instituída pela aliança de incompetência e autoritarismo, se algum Amarildo desaparecer, mesmo depois que os vizinhos escutarem seus gritos debaixo de pancada, nenhuma investigação, nenhuma punição será necessária. A polícia, a única que continuou militarizada entre outros países latino-americanos que sofreram ditaduras militares, agora recebeu ordens implícitas para matar. Só falta o congresso votar pela instituição da pena de morte no país.

Termino citando trecho de um artigo do ex-governador do Rio Grande do Sul, o petista Tarso Genro: “Se a intervenção der certo, fica comprovado que o regime democrático e a negociação política são inviáveis para resolver as crises de fundo que nosso país atravessa; se a intervenção der errado, Temer fica abrigado numa suposta inépcia das Forças Armadas – em ações para as quais elas não foram treinadas nem destinadas constitucionalmente – e reforça-se no poder, para usar métodos ainda mais autoritários, especialmente para promover suas reformas”. Reformas cujas consequências nefastas em termos de precarização do trabalho, desagregação dos laços sociais e aumento da miséria, com certeza exigirão novas e mais severas intervenções militares para proteger a “ordem” instituída por este ilegítimo Governo Federal.

P.S.: Uma semana depois de ter escrito esse texto, a vereadora Mariele Franco, do PSOL-RJ, e o motorista Anderson Gomes, foram executados – esta é a palavra exata – com nove tiros, na zona norte do Rio, a 200 metros de uma cabine militar. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o comandante da ocupação militar no Rio de Janeiro, general Braga Netto, “evitou se expor” a respeito do crime. Do mesmo modo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, eximiu-se rapidamente de qualquer responsabilidade: “A intervenção nunca se propôs a fazer mágica”. Ainda não sabemos ao que a intervenção se propôs.

Maria Rita Kehl é psicanalista, jornalista, escritora e foi integrante da Comissão da Verdade.